A possibilidade de se tornar Microempreendedor Individual (MEI) oferece uma série de vantagens para muitos brasileiros que desenvolviam suas atividades de forma irregular e ilegal.
O MEI é um profissional liberal que trabalha por conta própria e tem uma série de obrigações simplificadas para cumprir. Mesmo sendo um sistema que apresenta facilidades, surge uma dúvida: é possível contratar um funcionário sendo MEI?
Pensando nisso, elaboramos este conteúdo com as principais informações sobre a contratação de um funcionário pelo MEI. Acompanhe!
O MEI pode ter funcionários?
Desde que microempreendedores puderam formalizar seus serviços e atividades comerciais por meio do MEI, grandes mudanças vêm acontecendo no país.
No entanto, é comum surgir algumas dúvidas sobre a contratação de funcionários no regime MEI. Esse sistema possibilita que o microempreendedor individual admita apenas um funcionário.
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Vale destacar que, desde julho de 2016, uma proposta tem circulado para que MEIs possam contratar até dois funcionários, mas a regra de ter apenas um continua sendo válida até então.
Quais são os direitos de um funcionário contratado pelo MEI?
Mesmo sendo apenas um funcionário contratado pelo sistema MEI, ele passa a ter os mesmos benefícios e direitos trabalhistas de qualquer outro trabalhador amparado pela legislação.
É importante destacar também que, caso o funcionário necessite se afastar e tirar uma licença (por doença ou maternidade, por exemplo), a lei permite que o MEI contrate outro funcionário durante o período do afastamento.
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Entre alguns cuidados que devem ser tomados no processo de admissão de um funcionário pelo MEI, destacam-se:
- o funcionário contratado deve ter mais de 16 anos;
- a remuneração deve ser igual ao salário-mínimo vigente ou ao piso da categoria definido pelo sindicato, não podendo ultrapassar esses valores;
- solicitar exame admissional antes da contratação;
- formalizar a admissão por meio de um contrato e fazer a anotação no livro de registro de funcionário ou em um sistema de gestão.
Quais são os custos de contratar um funcionário pelo MEI?
Ao contratar um funcionário, o Microempreendedor Individual precisa estar ciente de que, além do salário, é preciso considerar outros custos tributários envolvidos na contratação. Eles equivalem a 11% sobre o valor salarial total, sendo:
- 8% equivalentes ao FGTS e descontados diretamente do salário do funcionário;
- 3% referentes ao INSS e de responsabilidade do empregador.
Os tributos devem ser recolhidos por meio de uma guia do FGTS e de uma Guia da Previdência Social (GPS).
Quais são os documentos exigidos na contratação?
A contratação de um funcionário pelo MEI se inicia com o registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), na qual deverão constar todas as informações referentes à admissão:
- data de início;
- remuneração;
- quaisquer condições especiais (caso seja necessário).
Após esse processo, é preciso devolver a CTPS ao funcionário no prazo de 48 horas. Além disso, recomenda-se que o empregador tenha um recibo com a assinatura do funcionário declarando o dia e a hora em que a carteira foi entregue.
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Por fim, é necessário que o MEI preencha a ficha do salário-família e inclua a contratação do colaborador no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). No caso de o funcionário não estar cadastrado, o registro pode ser feito no PIS.
É preciso contar com o auxílio de um contador?
Apesar de não ser uma obrigatoriedade, é fundamental que o empreendedor busque o auxílio de uma empresa especializada para ajudar em todos os passos da contratação de um colaborador.
Esse é um procedimento importante devido a uma série de obrigações que devem ser entregues em prazos estabelecidos pela legislação. Por isso, é preciso manter as tarefas em dia para não cair nas armadilhas da irregularidade.
Ao contratar um funcionário, o MEI precisa ter uma série de cuidados. Por meio do auxílio de um contador, é possível deixar as tarefas mais burocráticas nas mãos de quem entende do assunto e focar no que realmente é importante para o crescimento do negócio. Assim como quando você contrata um gerenciador financeiro!
Agora que você está por dentro da contratação de funcionário por um MEI e suas exigências, complemente a sua leitura com nosso outro conteúdo: Organização financeira para MEI: 5 dicas que valem ouro.
